NacionalSenado FederalUrgente
PDL 934/2025
Aprova acordo ambiental da América Latina
O Brasil ratifica um acordo internacional que garante o direito de qualquer pessoa acessar informações sobre meio ambiente, participar de decisões que afetam o ambiente e recorrer à justiça em casos de dano ambiental. O acordo foi assinado em 2018 e envolve países da América Latina e Caribe.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018.
AutorComissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 934/2025
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Apresentação
- 10/11/2025
- Última movimentação
- 07/11/2026
- Classificação
- Direitos Individuais e ColetivosRelações InternacionaisMeio Ambiente
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