PL 569/2022
Aumenta penas para crimes violentos contra idosos
A proposta torna crimes hediondos (os mais graves) os atos de violência contra idosos e o abandono de idosos por parentes, cônjuges ou curadores. Crimes hediondos têm penas mais altas e restrições maiores na concessão de liberdade. A medida afeta idosos vítimas de violência e abandono, e pessoas que cometem esses crimes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Reforça a proteção dos idosos, tornando hediondos os crimes praticados com violência contra idoso e o delito de abandono de idosos por descendente, cônjuge ou curador, criando qualificadora para este último tipo penal, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do idoso).
Ficha oficial
- Identificação
- PL 569/2022
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 14/03/2022
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
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