PDL 343/2024
Aprova acordo com China sobre impostos de renda
O Brasil e a China modificam um acordo de 1991 que evita que empresas paguem imposto de renda duas vezes quando atuam nos dois países. A mudança, assinada em 2022, muda as regras sobre quem tem direito a isenções e como os dois países compartilham informações sobre contribuintes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o texto do Protocolo Alterando o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o seu Protocolo, celebrados em Pequim, em 5 de agosto de 1991, assinado em Brasília/Pequim, em 23 de maio de 2022.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 343/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
- Apresentação
- 29/08/2024
- Última movimentação
- 05/05/2025
Documentos e fontes
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