NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PEC 6/2019
Reforma do sistema de aposentadorias e pensões
A proposta muda as regras para aposentadoria e pensão de servidores públicos, trabalhadores privados e rurais. Aumenta a idade mínima, o tempo de contribuição e as alíquotas de desconto para quem se aposenta. Cria regras de transição para quem já estava no sistema. Afeta todos os brasileiros que contribuem para previdência ou receberão benefícios no futuro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PEC 6/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
- Apresentação
- 20/02/2019
- Última movimentação
- 20/11/2019
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