VET 27/2024
Veto a incentivos para indústria de semicondutores
O presidente vetou parcialmente uma lei que criaria incentivos fiscais e financeiros para empresas que fabricam semicondutores e produtos de tecnologia da informação no Brasil. O veto afeta a concessão de benefícios tributários e empréstimos subsidiados para esse setor, bem como a criação do Programa Brasil Semicondutores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 13 de 2020, que "Aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon); e altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 13.969, de 26 de dezembro de 2019".
Ficha oficial
- Identificação
- VET 27/2024
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 11/09/2024
- Última movimentação
- 21/10/2026
- Classificação
- IndústriaDesoneração FiscalCiência, Tecnologia e Informática
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