PL 1912/2026
Prioridade habitacional para policiais e militares em áreas de risco
A proposta dá prioridade no Programa Minha Casa, Minha Vida para policiais, bombeiros e outros profissionais de segurança pública, além de militares das Forças Armadas, que moram em áreas consideradas de risco. Esses profissionais entrariam na fila de espera do programa de habitação antes de outros candidatos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para instituir prioridade no atendimento a profissionais integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a militares das Forças Armadas que residam em áreas de risco, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1912/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 22/04/2026
- Última movimentação
- 01/09/2026
- Classificação
- Cidades e Desenvolvimento UrbanoDefesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência Social
Documentos e fontes
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