NacionalSenado Federal
PDL 331/2025
Aprova o texto do Acordo sobre Medidas do Estado de Porto Destinadas a Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal Não Declarada…
Ementa oficial
Aprova o texto do Acordo sobre Medidas do Estado de Porto Destinadas a Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal Não Declarada e Não Regulamentada, celebrado na 36ª Sessão da Conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma, Itália, em 22 de novembro de 2009.
AutorComissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 331/2025
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Apresentação
- 12/10/2026
- Última movimentação
- 03/11/2026
- Classificação
- Agropecuária e AbastecimentoRelações InternacionaisProteção aos Animais
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