NacionalCâmara dos Deputados
PL 1551/2025
Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para dispor sobre bancos de alimentos agroecológicos.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para dispor sobre bancos de alimentos agroecológicos.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1551/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 08/04/2025
- Última movimentação
- 15/07/2026
- Classificação
- Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDireitos Humanos e MinoriasSaúde
Documentos e fontes
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