NacionalCâmara dos Deputados

PL 1551/2025

Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para dispor sobre bancos de alimentos agroecológicos.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para dispor sobre bancos de alimentos agroecológicos.

Ficha oficial

Identificação
PL 1551/2025
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Parecer
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
08/04/2025
Última movimentação
15/07/2026
Classificação
Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDireitos Humanos e MinoriasSaúde
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