NacionalCâmara dos Deputados
PL 2078/2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Desenvolvimento Psicossocial Continuado da Pessoa Adulta…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Desenvolvimento Psicossocial Continuado da Pessoa Adulta com Transtorno do Espectro Autista.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2078/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 29/04/2026
- Última movimentação
- 29/07/2026
- Classificação
- Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasSaúde
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