Autenticação e bloqueio de chamadas fraudulentas

A proposta obriga as operadoras de telefonia a autenticar e identificar chamadas e mensagens, bloqueando as que forem fraudulentas ou abusivas. Cria um banco de dados centralizado com informações sobre números de telefone, sob supervisão da Anatel. Afeta consumidores que recebem ligações indesejadas e operadoras de telecomunicações.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.