NacionalCâmara dos Deputados
PL 394/2024
Dispõe sobre a institucionalização de um programa de conscientização acerca dos transtornos do neurodesenvolvimento e da não…
Ementa oficial
Dispõe sobre a institucionalização de um programa de conscientização acerca dos transtornos do neurodesenvolvimento e da não discriminação de crianças com esses transtornos no âmbito escolar.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 394/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 22/02/2024
- Última movimentação
- 10/08/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoSaúde
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