NacionalCâmara dos Deputados
PL 5653/2020
Proíbe o uso de preparado de mel pela indústria de brasileira e a sua importação ou de seus produtos derivados, em todo o…
Ementa oficial
Proíbe o uso de preparado de mel pela indústria de brasileira e a sua importação ou de seus produtos derivados, em todo o território nacional.
AutorHeitor FreireAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5653/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 22/12/2020
- Última movimentação
- 20/07/2026
- Classificação
- Direito e Defesa do ConsumidorIndústria, Comércio e Serviços
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre com o gov.br para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.