NacionalCâmara dos Deputados

PL 3034/2026

Proíbe o abate indiscriminado de pintinhos machos na cadeia produtiva de ovos e dá outras providências.

Ementa oficial

Proíbe o abate indiscriminado de pintinhos machos na cadeia produtiva de ovos e dá outras providências.

Ficha oficial

Identificação
PL 3034/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Tramitando em Conjunto
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
10/06/2026
Última movimentação
03/09/2026
Classificação
Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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