NacionalCâmara dos Deputados
PL 3034/2026
Proíbe o abate indiscriminado de pintinhos machos na cadeia produtiva de ovos e dá outras providências.
Ementa oficial
Proíbe o abate indiscriminado de pintinhos machos na cadeia produtiva de ovos e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3034/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 10/06/2026
- Última movimentação
- 03/09/2026
- Classificação
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
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