NacionalCâmara dos Deputados
PL 2674/2026
Inclui polícias penais no sistema único de segurança
A proposta adiciona as polícias penais (que trabalham em presídios) ao Sistema Único de Segurança Pública, que é a estrutura que coordena as forças de segurança do país. Isso permite que essas polícias participem oficialmente da integração e troca de informações com outras polícias e órgãos de segurança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei n. 13.675, de 11 de junho de 2018, para inserir expressamente as polícias penais federal, estaduais e distrital no rol de integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2674/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 27/05/2026
- Última movimentação
- 04/09/2026
- Classificação
- Administração PúblicaDefesa e SegurançaDireito Penal e Processual Penal
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