NacionalCâmara dos Deputados

PL 2674/2026

Inclui polícias penais no sistema único de segurança

A proposta adiciona as polícias penais (que trabalham em presídios) ao Sistema Único de Segurança Pública, que é a estrutura que coordena as forças de segurança do país. Isso permite que essas polícias participem oficialmente da integração e troca de informações com outras polícias e órgãos de segurança.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Altera a Lei n. 13.675, de 11 de junho de 2018, para inserir expressamente as polícias penais federal, estaduais e distrital no rol de integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Ficha oficial

Identificação
PL 2674/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
27/05/2026
Última movimentação
04/09/2026
Classificação
Administração PúblicaDefesa e SegurançaDireito Penal e Processual Penal
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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