PL 4358/2025
Regulamenta o uso de inteligência artificial no Brasil
A proposta estabelece regras para o desenvolvimento e uso de sistemas de inteligência artificial no país. Define princípios, direitos e deveres para quem cria e usa essas tecnologias, além de criar mecanismos de fiscalização, transparência e gestão de riscos para garantir que a IA seja usada de forma ética e responsável.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui princípios, objetivos, diretrizes, direitos, deveres, instrumentos de gestão de risco e de transparência, bem como mecanismos de fomento, fiscalização e governança para o desenvolvimento e o uso ético e responsável de sistemas de Inteligência Artificial no Brasil, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4358/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 02/09/2025
- Última movimentação
- 02/09/2026
- Classificação
- Ciência, Tecnologia e InovaçãoComunicações
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.