NacionalCâmara dos Deputados
PL 128/2019
Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras…
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
AutorRenata AbreuAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 128/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 04/02/2019
- Última movimentação
- 22/07/2026
- Classificação
- Administração PúblicaDireitos Humanos e Minorias
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