NacionalCâmara dos Deputados
PL 128/2019
Cria sistema nacional de participação social
A proposta cria uma política e um sistema para que a sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos participem da elaboração, execução e avaliação de políticas públicas federais. Estabelece canais de consulta pública e mecanismos para que a população tenha voz nas decisões do governo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 128/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 04/02/2019
- Última movimentação
- 09/09/2026
- Classificação
- Administração PúblicaDireitos Humanos e Minorias
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