NacionalCâmara dos Deputados
PL 3294/2026
Altera as Leis nº 9.433, de 1997, nº 9.984, de 2000, nº 11.445, de 2007, e nº 14.026, de 2020, para fortalecer o acesso à água…
Ementa oficial
Altera as Leis nº 9.433, de 1997, nº 9.984, de 2000, nº 11.445, de 2007, e nº 14.026, de 2020, para fortalecer o acesso à água, as soluções comunitárias de abastecimento e a gestão dos recursos hídricos.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3294/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 25/06/2026
- Última movimentação
- 24/08/2026
- Classificação
- Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelAdministração PúblicaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e OrçamentoCidades e Desenvolvimento Urbano
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