Autoriza rádio comunitária em Novo Repartimento (PA)

A proposta aprova uma autorização para que uma associação local possa operar uma rádio comunitária no município de Novo Repartimento, no Pará, por dez anos. A rádio não terá exclusividade, ou seja, outras podem funcionar na mesma região.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.