NacionalCâmara dos Deputados
PL 3541/2026
Dispõe sobre medidas de proteção à cadeia produtiva da maçã, estabelecendo restrições temporárias à importação quando o preço de…
Ementa oficial
Dispõe sobre medidas de proteção à cadeia produtiva da maçã, estabelecendo restrições temporárias à importação quando o preço de mercado for inferior ao custo de produção.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3541/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 07/07/2026
- Última movimentação
- 04/09/2026
- Classificação
- Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEconomiaMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelRelações Internacionais e Comércio Exterior
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
Sim
00%
Não
00%
Neutro
00%