MPV 1393/2026
Desenrola Brasil 3.0: renegociação de dívidas de pessoas físicas
A medida cria um programa emergencial que permite pessoas físicas com dívidas em atraso renegociar suas obrigações com credores. Também estende o prazo de outro programa que oferece alívio financeiro a pessoas que estão em dia com seus empréstimos. Ambas as iniciativas buscam facilitar o acesso ao crédito responsável.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para instituir a Modalidade Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil 3.0 e prever a adoção de medidas de promoção do crédito responsável, altera a Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026, para estabelecer novo prazo para o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes - Desenrola Adimplentes, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- MPV 1393/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 62, CF)
- Apresentação
- 25/09/2026
- Última movimentação
- 25/09/2026
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