NacionalCâmara dos Deputados
PL 4962/2026
Institui o Programa Nacional de Apoio aos Municípios para Contratação de Profissionais Especializados no Atendimento à Pessoa com…
Ementa oficial
Institui o Programa Nacional de Apoio aos Municípios para Contratação de Profissionais Especializados no Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à sua Família, no âmbito do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4962/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 10/08/2026
- Última movimentação
- 10/08/2026
- Classificação
- SaúdeDireitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e Orçamento
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