NacionalSenado Federal
REQ 3/2025 - CRE
Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 3 (três) a 6 (seis) membros titulares para, no prazo de 180…
Ementa oficial
Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 3 (três) a 6 (seis) membros titulares para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, verificar in loco a situação política e social do Estado Plurinacional da Bolívia, especialmente no que diz respeito à plena vigência das instituições democráticas, conforme previsto na cláusula democrática do Mercosul, estabelecida pelos Protocolos de Ushuaia.
AutorComissão de Relações Exteriores e Defesa NacionalAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- REQ 3/2025 - CRE
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 13/03/2025
- Última movimentação
- 26/08/2026
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