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PL 1393/2024

Obriga planos de saúde a cobrir medicamentos experimentais

A proposta muda as regras dos planos de saúde para exigir que eles cubram medicamentos usados fora de sua indicação original (chamados off-label) ou em caráter experimental, desde que autorizados pela Anvisa. Isso afeta tanto os pacientes, que ganhariam acesso a esses tratamentos, quanto as operadoras de planos, que teriam novos custos.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor acerca da cobertura de medicamentos para usooff-label ou para tratamento em caráter experimental.

Ficha oficial

Identificação
PL 1393/2024
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
23/04/2024
Última movimentação
06/11/2026
Classificação
Saúde
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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