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PL 1393/2024
Obriga planos de saúde a cobrir medicamentos experimentais
A proposta muda as regras dos planos de saúde para exigir que eles cubram medicamentos usados fora de sua indicação original (chamados off-label) ou em caráter experimental, desde que autorizados pela Anvisa. Isso afeta tanto os pacientes, que ganhariam acesso a esses tratamentos, quanto as operadoras de planos, que teriam novos custos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor acerca da cobertura de medicamentos para usooff-label ou para tratamento em caráter experimental.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1393/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 23/04/2024
- Última movimentação
- 06/11/2026
- Classificação
- Saúde
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