PL 1996/2026
Cria alerta para denúncias de abuso sexual em escolas
A proposta adiciona uma funcionalidade especial a um sistema que as escolas já usam para monitorar violência. A novidade é criar um canal dedicado para as pessoas denunciarem casos de abuso sexual dentro das instituições de ensino. O sistema pode usar inteligência artificial para ajudar a receber, classificar e organizar essas denúncias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Acresce dispositivo à Lei nº 14.643, de 02 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar, dispondo sobre funcionalidade dedicada à comunicação de situações de violência sexual nas instituições de ensino.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1996/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 27/04/2026
- Última movimentação
- 28/07/2026
- Classificação
- Ciência, Tecnologia e InovaçãoDireito e JustiçaDireitos Humanos e MinoriasEducação
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