NacionalCâmara dos Deputados
PL 1996/2026
Acresce dispositivo à Lei nº 14.643, de 02 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento…
Ementa oficial
Acresce dispositivo à Lei nº 14.643, de 02 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar, dispondo sobre funcionalidade dedicada à comunicação de situações de violência sexual nas instituições de ensino.
AutorRomero RodriguesAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1996/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 27/04/2026
- Última movimentação
- 28/07/2026
- Classificação
- Ciência, Tecnologia e InovaçãoDireito e JustiçaDireitos Humanos e MinoriasEducação
Documentos e fontes
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