NacionalCâmara dos Deputados

PL 1996/2026

Cria alerta para denúncias de abuso sexual em escolas

A proposta adiciona uma funcionalidade especial a um sistema que as escolas já usam para monitorar violência. A novidade é criar um canal dedicado para as pessoas denunciarem casos de abuso sexual dentro das instituições de ensino. O sistema pode usar inteligência artificial para ajudar a receber, classificar e organizar essas denúncias.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Acresce dispositivo à Lei nº 14.643, de 02 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar, dispondo sobre funcionalidade dedicada à comunicação de situações de violência sexual nas instituições de ensino.

AutorRomero RodriguesAutoria institucional

Ficha oficial

Identificação
PL 1996/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
27/04/2026
Última movimentação
28/07/2026
Classificação
Ciência, Tecnologia e InovaçãoDireito e JustiçaDireitos Humanos e MinoriasEducação
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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