NacionalCâmara dos DeputadosPrioritário
PL 5040/2013
Regulamenta uso de sinalizadores em eventos públicos
A proposta estabelece regras sobre como sinalizadores e objetos parecidos podem ser usados em eventos e locais públicos. Define normas de segurança e controla a comercialização e fiscalização desses produtos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre as regras de segurança e o uso de sinalizadores e artefatos similares em eventos e locais públicos.
AutorProfessor Sérgio de OliveiraAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5040/2013
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 26/02/2013
- Última movimentação
- 15/07/2026
- Classificação
- Defesa e Segurança
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