NacionalCâmara dos Deputados
PL 5146/2026
Institui a Política Nacional de Fomento ao Jiu-Jitsu Brasileiro como Instrumento de Inclusão Social, Integração Sensorial e…
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Fomento ao Jiu-Jitsu Brasileiro como Instrumento de Inclusão Social, Integração Sensorial e Terapia Complementar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5146/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 24/08/2026
- Última movimentação
- 24/08/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEsporte e LazerSaúde
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