PL 2167/2026
FIES com contrapartida em saúde mental
O projeto cria uma nova modalidade do FIES (programa que financia cursos superiores para quem não tem dinheiro) em que o estudante pode pagar o empréstimo trabalhando em serviços de saúde mental do SUS, especialmente em Centros de Atenção Psicossocial. Quem se forma em cursos relacionados à saúde mental pode usar esse trabalho como forma de quitar a dívida do financiamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES, para instituir modalidade setorial de financiamento com contrapartida de serviço em saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2167/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 05/05/2026
- Última movimentação
- 05/11/2026
- Classificação
- EducaçãoFinanças Públicas e OrçamentoSaúde
Documentos e fontes
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