NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
MPV 1003/2020
Autoriza adesão do Brasil ao programa Covax de vacinas
A proposta permite que o governo federal se filie ao Covax Facility, um programa internacional que distribui vacinas contra a covid-19 para países participantes. A medida também estabelece diretrizes para a campanha de vacinação da população brasileira.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população.
Ficha oficial
- Identificação
- MPV 1003/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 62, CF)
- Apresentação
- 24/09/2020
- Última movimentação
- 18/08/2021
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