NacionalCâmara dos Deputados
PDL 846/2026
Renova autorização de rádio comunitária em Peixoto de Azevedo
A proposta renova a permissão para uma associação cultural local operar uma rádio comunitária no município de Peixoto de Azevedo, no Mato Grosso, por mais dez anos. A rádio não terá exclusividade, ou seja, outras emissoras podem também funcionar na região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Peixoto de Azevedo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peixoto de Azevedo, Estado do Mato Grosso.
AutorComissão de ComunicaçãoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 846/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 10/07/2026
- Última movimentação
- 24/08/2026
- Classificação
- Comunicações
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