NacionalCâmara dos Deputados

PDL 846/2026

Renova autorização de rádio comunitária em Peixoto de Azevedo

A proposta renova a permissão para uma associação cultural local operar uma rádio comunitária no município de Peixoto de Azevedo, no Mato Grosso, por mais dez anos. A rádio não terá exclusividade, ou seja, outras emissoras podem também funcionar na região.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Peixoto de Azevedo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peixoto de Azevedo, Estado do Mato Grosso.

AutorComissão de ComunicaçãoAutoria institucional

Ficha oficial

Identificação
PDL 846/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Parecer
Regime de tramitação
Art. 223 - CF
Apresentação
10/07/2026
Última movimentação
24/08/2026
Classificação
Comunicações
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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