MPV 1338/2026
Auxílio emergencial para famílias atingidas por desastres naturais em Minas Gerais
A proposta cria um programa de ajuda em dinheiro para famílias que perderam casas ou tiveram bens destruídos por enchentes, deslizamentos ou outros desastres naturais em municípios de Minas Gerais que tiveram estado de calamidade pública decretado pelo governo federal. O apoio vai direto para quem mora nessas áreas e sofreu danos comprovados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui Apoio Financeiro destinado às famílias residentes em áreas efetivamente atingidas que tiveram dano material ou perda de bens nos Municípios da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.
Ficha oficial
- Identificação
- MPV 1338/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Perdeu a Eficácia
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 62, CF)
- Apresentação
- 06/03/2026
- Última movimentação
- 09/09/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Documentos e fontes
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