NacionalSenado Federal

PL 1062/2022

Creches em universidades viram critério de avaliação

A proposta muda as regras que avaliam universidades e faculdades para incluir a disponibilidade de creches para filhos de alunos, professores e funcionários. Quem avalia essas instituições terá que considerar se elas oferecem esse serviço.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências, para introduzir a disponibilidade de creches para filhos e tutelados de estudantes, professores e demais funcionários, como um dos critérios de avaliação das instituições de educação superior.

AutorRodrigo CunhaAutoria institucional

Ficha oficial

Identificação
PL 1062/2022
Casa
Senado Federal
Situação
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Apresentação
27/04/2022
Última movimentação
13/07/2026
Classificação
Educação Superior
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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