NacionalSenado Federal
SUG 16/2026
Dispõe sobre Justiça rígida para psicopatas e ao ódio online inclusive menores
Ementa oficial
Dispõe sobre Justiça rígida para psicopatas e ao ódio online inclusive menores
AutorPrograma e-CidadaniaAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- SUG 16/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentação
- 08/04/2026
- Última movimentação
- 07/08/2026
Documentos e fontes
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