NacionalSenado Federal
PL 170/2026
Limita reajustes de tarifa de energia elétrica
A proposta muda as regras para aumentos anuais das contas de luz, estabelecendo critérios de moderação e linearidade nos reajustes. Também cria um regime especial temporário para Roraima, um estado que enfrenta desigualdades regionais no acesso à energia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer critérios gerais de linearidade e moderação nos reajustes tarifários anuais de energia elétrica, bem como instituir regime compensatório transitório aplicável ao Estado de Roraima.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 170/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentação
- 02/02/2026
- Última movimentação
- 16/09/2026
- Classificação
- Agências ReguladorasEnergia
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