PL 2672/2025
Aumenta punição para crimes contra médicos e profissionais de saúde
A proposta aumenta as penas para agressões, insultos, ameaças e desacato quando cometidos contra médicos e outros profissionais de saúde enquanto estão trabalhando. Isso torna esses crimes mais graves na lei do que são hoje, afetando tanto quem comete essas ações quanto os profissionais da saúde que sofrem com elas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2672/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 15/12/2016
- Última movimentação
- 17/07/2026
- Classificação
- Direito Penal e Processual Penal
Documentos e fontes
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