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PDL 725/2026

Autoriza rádio comunitária em Casinhas (PE)

A proposta aprova uma autorização para que uma associação comunitária local possa operar uma rádio comunitária no município de Casinhas, em Pernambuco, por um período de dez anos. A rádio não terá exclusividade, ou seja, outras podem ser autorizadas no mesmo local.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Educacional de Casinhas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Casinhas, Estado de Pernambuco.

AutorComissão de ComunicaçãoAutoria institucional

Ficha oficial

Identificação
PDL 725/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Art. 223 - CF
Apresentação
02/07/2026
Última movimentação
25/09/2026
Classificação
Comunicações
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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