PL 1958/2021
Reserva 20% das vagas públicas para negros
A proposta reserva 20% das vagas em concursos públicos para pessoas negras na administração federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Afeta quem se candidata a cargos públicos e a composição do funcionalismo público federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1958/2021
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Última movimentação
- 09/06/2024
- Classificação
- Administração Pública DiretaAdministração Pública IndiretaAgentes PúblicosDireitos Humanos e Minorias
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.