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PL 5683/2026

Institui o Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Polo SEALBA (PDAA/SEALBA) e dispõe sobre sua governança…

Ementa oficial

Institui o Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Polo SEALBA (PDAA/SEALBA) e dispõe sobre sua governança, seus instrumentos e seu financiamento.

Ficha oficial

Identificação
PL 5683/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Regime de tramitação
.
Apresentação
28/10/2026
Última movimentação
28/10/2026
Classificação
Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoFinanças Públicas e OrçamentoEconomia
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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