NacionalSenado Federal
PL 1295/2026
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para ampliar as hipóteses de…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para ampliar as hipóteses de admissão excepcional de novo financiamento habitacional.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1295/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Apresentação
- 18/03/2026
- Última movimentação
- 15/10/2026
- Classificação
- Linha de CréditoHabitação
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