NacionalCâmara dos Deputados
PL 2437/2024
Institui Centros de referência em atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos Municípios brasileiros.
Ementa oficial
Institui Centros de referência em atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos Municípios brasileiros.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2437/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 18/06/2024
- Última movimentação
- 10/08/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasSaúde
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