NacionalCâmara dos Deputados
PL 3680/2025
Institui o Programa Nacional de Resgate e Salvamento de Pescadores em Alto-Mar – ProSalva Mar Brasil, com o objetivo de prevenir…
Ementa oficial
Institui o Programa Nacional de Resgate e Salvamento de Pescadores em Alto-Mar – ProSalva Mar Brasil, com o objetivo de prevenir acidentes, agilizar o socorro e salvar vidas no exercício da atividade pesqueira, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3680/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 04/08/2025
- Última movimentação
- 09/09/2026
- Classificação
- Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDefesa e SegurançaViação, Transporte e Mobilidade
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