MPV 1370/2026
Cria exame obrigatório para quem forma em Medicina
A proposta cria um novo exame nacional que estudantes de Medicina terão de passar para se formar e exercer a profissão. O exame avalia se o futuro médico tem conhecimento suficiente. Quem não passar não pode se registrar no Conselho de Medicina e não pode trabalhar como médico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
Ficha oficial
- Identificação
- MPV 1370/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 62, CF)
- Apresentação
- 19/06/2026
- Última movimentação
- 12/08/2026
- Classificação
- EducaçãoSaúdeTrabalho e Emprego
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