MPV 1218/2024
Abre crédito extraordinário de R$ 12,1 bilhões
A medida autoriza o governo federal a gastar R$ 12,1 bilhões além do orçamento previsto para o ano. O dinheiro vai para diversos ministérios — Agricultura, Educação, Saúde, Segurança, Transportes, Trabalho, Defesa e Assistência Social — para cobrir despesas que não foram planejadas no orçamento original.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00 (doze bilhões cento e setenta e nove milhões quatrocentos e trinta e oito mil duzentos e quarenta reais), para os fins que especifica.
Ficha oficial
- Identificação
- MPV 1218/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 62, CF)
- Apresentação
- 10/05/2024
- Última movimentação
- 05/09/2024
Documentos e fontes
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