PL 2672/2020
Obriga desconto em mensalidade durante suspensão de aulas
A proposta obriga escolas e universidades particulares a oferecer desconto na mensalidade enquanto as aulas estiverem suspensas por causa da pandemia de covid-19. O desconto seria aplicado durante todo o período em que as aulas não funcionassem presencialmente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Obriga as instituições de ensino a oferecer um percentual de desconto na mensalidade enquanto perdurar a suspensão das aulas em razão da declaração de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2672/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 14/05/2020
- Última movimentação
- 10/08/2026
- Classificação
- EducaçãoSaúde
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