PL 3050/2023
Inclui Transtorno Opositivo Desafiador na lei de apoio escolar
A proposta amplia uma lei que já garante acompanhamento especial a alunos com dislexia e TDAH para incluir também alunos com Transtorno Opositivo Desafiador (TOD), um transtorno que afeta o comportamento. Escolas públicas e privadas teriam que oferecer apoio integral a esses alunos, com treinamento de professores e articulação com serviços de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para assegurar a inclusão do Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) nos parâmetros da lei. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, a fim de assegurar o acompanhamento integral para educandos com Transtorno Opositivo Desafiador (TOD).
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3050/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 14/06/2023
- Última movimentação
- 01/09/2023
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoSaúde
Documentos e fontes
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