PL 4234/2025
Programa de descontos para militares e policiais
A proposta cria um programa que incentiva empresas e órgãos públicos a oferecer descontos e benefícios voluntários a militares, policiais e outros agentes de segurança. As empresas que participarem recebem uma certificação federal como reconhecimento público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui o Programa Nacional de Valorização Institucional dos Defensores da Pátria e da Ordem Pública – PRONAVID, inspirado em modelos internacionais, que estimula a concessão voluntária de benefícios e descontos a militares e agentes do Sistema Único de Segurança Pública, com reconhecimento público às entidades aderentes, mediante certificação federal.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4234/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 26/08/2025
- Última movimentação
- 29/10/2026
- Classificação
- Administração PúblicaDefesa e SegurançaIndústria, Comércio e Serviços
Documentos e fontes
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