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PL 896/2023
Cria crime de ódio contra mulheres por misoginia
A proposta adiciona um novo crime à lei penal: atos que prejudicam alguém só por ela ser mulher, motivados por ódio ou desprezo pelo gênero feminino. A mudança afeta quem comete violência, discriminação ou insultos contra mulheres especificamente por serem mulheres, equiparando essa conduta a outros crimes de ódio já existentes na lei.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
AutorSenado Federal - Ana Paula LobatoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 896/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 30/03/2026
- Última movimentação
- 12/08/2026
- Classificação
- Direito e JustiçaDireito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
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