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MPV 1392/2026

Abre crédito extraordinário para assistência social e povos indígenas

A proposta autoriza o governo federal a gastar R$ 64,3 milhões além do orçamento previsto, destinando esse dinheiro extra aos ministérios de Assistência Social e de Povos Indígenas. Esse tipo de gasto extraordinário é usado para situações que não foram planejadas no orçamento anual.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 64.289.400,00, para os fins que especifica.

AutorPresidência da RepúblicaAutoria institucional

Ficha oficial

Identificação
MPV 1392/2026
Casa
Senado Federal
Situação
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Apresentação
21/09/2026
Última movimentação
25/09/2026
Classificação
Crédito Extraordinário
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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