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MPV 1392/2026
Abre crédito extraordinário para assistência social e povos indígenas
A proposta autoriza o governo federal a gastar R$ 64,3 milhões além do orçamento previsto, destinando esse dinheiro extra aos ministérios de Assistência Social e de Povos Indígenas. Esse tipo de gasto extraordinário é usado para situações que não foram planejadas no orçamento anual.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 64.289.400,00, para os fins que especifica.
AutorPresidência da RepúblicaAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- MPV 1392/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Apresentação
- 21/09/2026
- Última movimentação
- 25/09/2026
- Classificação
- Crédito Extraordinário
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