PL 898/2015
Obriga casas de idosos a treinar funcionários para detectar abuso
A proposta exige que instituições que cuidam de idosos — como asilos e centros de atendimento — tenham funcionários treinados para reconhecer sinais de maus-tratos e denunciar aos órgãos competentes. Afeta casas de repouso, clínicas geriátricas e similares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para obrigar entidades de atendimento a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos contra idosos.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 898/2015
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 25/03/2015
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e Minorias
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