NacionalCâmara dos Deputados
PL 2630/2021
Cria política nacional para pessoas com TDAH
A proposta estabelece um conjunto de diretrizes e ações do governo para proteger e incluir pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) — uma condição neurológica que afeta a atenção e o controle de impulsos. Abrange educação inclusiva, acesso a serviços de saúde especializado e inclusão social dessas pessoas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
AutorCapitão Fábio AbreuAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2630/2021
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 02/08/2021
- Última movimentação
- 29/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasSaúde
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