NacionalCâmara dos Deputados

PL 2630/2021

Cria política nacional para pessoas com TDAH

A proposta estabelece um conjunto de diretrizes e ações do governo para proteger e incluir pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) — uma condição neurológica que afeta a atenção e o controle de impulsos. Abrange educação inclusiva, acesso a serviços de saúde especializado e inclusão social dessas pessoas.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

AutorCapitão Fábio AbreuAutoria institucional

Ficha oficial

Identificação
PL 2630/2021
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
02/08/2021
Última movimentação
29/07/2026
Classificação
Direitos Humanos e MinoriasSaúde
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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