NacionalSenado Federal

PL 306/2025

Diferencia tipos de desaparecimento de pessoas

A proposta altera a lei que trata de pessoas desaparecidas para criar três categorias: desaparecimento voluntário (quando a pessoa sai por vontade própria), involuntário (quando desaparece sem intenção) e forçado (quando é levada contra a vontade). Para cada tipo, a lei preveria ações diferentes das autoridades.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para incluir as categorias de pessoas desaparecidas voluntária, involuntária e forçada e prever a adoção de medidas diferenciadas para cada categoria.

AutorLaura CarneiroAutoria institucional

Ficha oficial

Identificação
PL 306/2025
Casa
Senado Federal
Situação
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Apresentação
18/03/2026
Última movimentação
02/09/2026
Classificação
Assistência SocialSegurança Pública
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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