NacionalSenado Federal
PL 306/2025
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para incluir as categorias de pessoas desaparecidas voluntária, involuntária e…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para incluir as categorias de pessoas desaparecidas voluntária, involuntária e forçada e prever a adoção de medidas diferenciadas para cada categoria.
AutorLaura CarneiroAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 306/2025
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentação
- 18/03/2026
- Última movimentação
- 03/08/2026
- Classificação
- Assistência SocialSegurança Pública
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